Processo 146199/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2011 09:20
Autuado em 28/03/2011 09:20
Oficio de encaminhamento 099/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 3709/2012 da Segunda Câmara, de 23/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2012 Acórdão   3709/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/11/2012 Acórdão   3709/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANA MIRANDA
Interessado ARIEL APARECIDA MULLER BORTOLUZZI
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
16/05/2012 10:30 do Protocolo 319821/12
03/04/2012 16:18 AR de devolução dos Autos Físicos
09/02/2012 12:49 do Protocolo 73493/12
16/01/2012 11:46 AR referente ofício 1915/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/12/2011 Ofício de Contraditório   1915/ 2011 14/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2012 533 Acórdão nº 3709/2012
09/11/2012 525 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 14/11/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2865/2011
08/04/2011 294 Termo de Distribuição de Processo nº 2124/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2013 16:29 DP  
14/01/2013 09:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 109/2013 -
19/12/2012 09:39 DEX Informação nº 37/2013 -
19/12/2012 09:39 DEX Informação nº 38/2013 -
28/11/2012 08:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1946/2012 -
26/11/2012 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 973/2012 -
14/11/2012 16:05 S2C Acórdão nº 3709/2012 -
14/11/2012 16:05 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2069/2012 -
30/08/2012 08:21 GCHEB  
24/07/2012 14:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 3948/2012 -
24/07/2012 14:49 SMPjTC Parecer nº 12289/2012 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2010. Desaprovação das contas com aplicação de multa.
18/07/2012 08:44 GCHEB  
13/06/2012 14:00 DCM Instrução nº 2736/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/04/2012 12:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1153/2012 -
12/03/2012 08:39 SMPjTC Parecer nº 3694/2012 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2010. Irregularidade das contas.
08/12/2011 12:16 DCM Instrução nº 494/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/12/2011 12:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1915/2011 -
28/11/2011 12:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2865/2011 -
05/04/2011 18:38 DCM Instrução nº 2767/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2011 09:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2124/2011 -

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